Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 176 Em 29 de outubro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.793, de 29 de outubro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1527, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Declara como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da Comunidade do Jardim Itaquê, no Bairro de Santíssimo”.


Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20150301527 Protocolo005997
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/16/2015Despacho 09/18/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/03/2020 Número do Ofício179
Data do Ofício10/29/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação10/30/2020
Pág. do DCM da Publicação11 e 12 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6793Data Lei10/29/2020


Observações:


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