Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.448, de 8 de dezembro de 2020, que “Aprova, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2018”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão Extraordinária de 8 de dezembro de 2020.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200400270	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade

Datas

Entrada

11/30/2020

Despacho

12/02/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/09/2020	Número do Ofício	230
Data do Ofício	12/08/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2018	Data da Publicação	12/09/2020
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.448

Data Lei

12/08/2020

Observações:

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