Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.448, de 8 de dezembro de 2020, que “Aprova, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2018”. Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2020, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão Extraordinária de 8 de dezembro de 2020. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE Presidente
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