Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.140, de 27 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1931 de 2016, de autoria do Senhor Vereador Professor Rogério Rocal, que “Declara o Loteamento Portal da Prata, localizado na Rua Adauto Câmara, nº 383, no Rio da Prata em Campo Grande, como Área de Especial Interesse Social, para fins regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20160301931	Protocolo	004056
Autor	VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/23/2016

Despacho

07/01/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/29/2017	Número do Ofício	044
Data do Ofício	03/29/2017

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/29/2017
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6.140

Data Lei

03/27/2017

Observações:

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