Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 383/2017

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 159 A 164

EMENTA :

Emendas de Transposição

Autor(es): VEREADORA MARIELLE FRANCO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 159 de 30/11/2017 às 16:06:14

Autor

Vereadora Marielle Franco

Coautoria

Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: NOVA - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATERNIDADES (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar obras de construção, reforma e/ou adequação de maternidades.

Produto: NOVO - Reforma de casa de parto

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	1	0	1

Subtítulos

REFORMA DE MATERNIDADES - CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO

Justificativa

A mortalidade materna aumentou nos últimos dois anos no município do Rio de Janeiro e para enfrentar o problema é preciso garantir instalações adequadas para o atendimento de mulheres grávidas. Para isso, é preciso garantir recursos para a reforma da Casa de Parto DAVID CAPISTRANO FILHO
Segundo estudo da Secretaria Municipal de Saúde da capital fluminense, apresentado em audiência pública realizada no dia 29 de maio na Câmara dos Vereadores, 62 mulheres morreram no parto em hospitais públicos e privados em 2016, e em 2017 foram registrados 28 óbitos só até o mês de maio,

Emenda Aditiva nº 160 de 30/11/2017 às 16:06:14

Autor

Vereadora Marielle Franco

Coautoria

Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ATENÇÃO EM SAÚDE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir o atendimento em saúde para pessoas em situação de violência sexual, através da pactuação local e e consolidação de fluxos entre saúde e segurança pública, para ampliação da oferta de serviços de acolhimento e de procedimentos de registro de informações e coleta de vestígios nas unidades da rede de saúde.

Produto: NOVO - Coleta de vestígios realizada de forma humanizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	1.000	1.000

Subtítulos

MATERIAIS PARA COLETA DE VESTÍGIOS
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO

Justificativa

Considerando a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria Nº 1.662 de 2015, que define critérios para habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.

A cidade do Rio de Janeiro registrou 339 casos de estupro só no primeiro trimestre de 2017. Por isso, torna-se necessário ampliar a oferta de serviços de acolhimento e procedimentos de registro de informações e coleta de vestígios para pessoas em situação de violência sexual. Atualmente, só duas unidades de saúde estão habilitadas para a realização de tais atividades, apesar de se tratar de procedimentos que podem potencializar o enfrentamento deste grave problema de saúde pública.

Emenda Aditiva nº 161 de 30/11/2017 às 16:06:14

Autor

Vereadora Marielle Franco

Coautoria

Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: NOVA - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORA EM HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE ACORDO COM A LEI 10.639/2003 (PROJETO)

Objetivo específico: Promover formação de professores da Rede Municipal em "História e Cultura Afro-Brasileira" para fazer cumprir a lei No 10.639/2003 e contribuir para a redução das desigualdades raciais no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - PROFESSOR CAPACITADO CONFORME LEI No 10.639/2003

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	10.000	10.000

Subtítulos

FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM

Justificativa

Considerando a Lei No 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira";

É preciso promover a formação de professores da Rede Municipal em "História e Cultura Afro-Brasileira" para fazer cumprir a lei e contribuir para a redução das desigualdades raciais no município do Rio de Janeiro.

Emenda Aditiva nº 162 de 30/11/2017 às 16:06:26

Autor

Vereadora Marielle Franco

Coautoria

Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: 1766 - CONSTRUCAO, REFORMA, ADEQUACAO E ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a qualificacao e ampliacao da rede de atencao psicossocial, atraves da construcao, reforma e adequacao dos Centros de Atencao Psicossocial (CAPS), Centros de Convivencia, Nucleos Organizadores da reabilitacao psicossocial pelo trabalho, cultura e lazer e as Unidades de Acolhimento.

Produto: NOVO - Reforma realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	1	0	0	0	0	0	1

Subtítulos

REFORMA DO CAPSAD III MIRIAM MAKEBA

Emenda Aditiva nº 163 de 30/11/2017 às 16:06:26

Autor

Vereadora Marielle Franco

Ação Reforçada

Ação: 2151 - MANUTENCAO DO CUSTEIO DAS MATERNIDADES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Manter a adequada capacidade de funcionamento das Maternidades, atraves da aquisicao de insumos e de equipamentos e da contratacao de servicos continuados.

Produto: NOVO - CUSTEIO DA MATERNIDADE MANTIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	1	0	0	0	0	0	1

Subtítulos

MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES

Emenda Aditiva nº 164 de 30/11/2017 às 16:06:26

Autor

Vereadora Marielle Franco

Coautoria

Vereador David Miranda, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: 2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

Produto: NOVO - ACAO DE PROMOÇÃO DE SAUDE E DE DIREITOS DA POPULAÇÃO NEGRA REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2018	0	0	0	0	0	10.000	10.000

Subtítulos

MATERIAIS SOBRE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Justificativa

É preciso promover ações que reconheçam o racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde, estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas, em especial na saúde.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20170300383

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	23/2017

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADORA MARIELLE FRANCO
Nº da Emenda	159 A 164	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/30/2017	Despacho	12/01/2017
Publicação	12/04/2017	Republicação	12/04/2017

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM nº 222, de 04/12/2017, págs. 42 a 44.	Pág. do DCM da Republicação	Suplemento ao DCM nº 222, de 04/12/2017, pág. 40/42
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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