Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 34 Em 14 de março de 2017.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 184, de 14 de março de 2017, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 118-A de 2015, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Carlo Caiado, que “Revoga o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei Complementar n º 145, de 6 de outubro de 2014”. Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20150200118 Protocolo004236
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/18/2015Despacho 06/18/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/15/2018 Número do Ofício34
Data do Ofício03/15/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/15/2018
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número184Data Lei03/14/2018


Observações:


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