EMENTA:

SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1478/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°126/2019

Sirvo-me do presente para, com fulcro no Precedente Regimental n° 27/2005, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n°1478/2019, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, ao Projeto de Lei Complementar n°126/2019, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 88/2019, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se o apensamento do Projeto de Lei Nº 1478/2019, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “MANTÉM SUSPENSOS OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA”, ao Projeto de Lei Complementar Nº 126/2019, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que “DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA VIGÊNCIA DOS EFEITOS DISPOSTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000".. Em 08/10/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 88/2019

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 88/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20191101000 SOLICITA O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N°1478/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°126/2019 => 20191101000 10/09/2019 Comissão De Justiça E Redação