Texto Parecer (clique aqui)
Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Decreto Legislativo nº230/2019, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SERGIO NORONHA”.
Autor: Vereador Tiãozinho do Jacaré
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(PELA REGIMENTALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SERGIO NORONHA”, de autoria do Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, na Lei Complementar n° 48/2000 .
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, XIII; 67, V e 76, IX , da Lei Orgânica do Município.
“O título honorífico é uma honraria concedida a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, ao Estado, à União, à democracia ou à causa da Humanidade.” (art. 312, § 2° do Regimento Interno).
No entanto carece de Emendas Modificativas para adequação da Proposição ao Parecer Normativo n° 1/89, desta Comissão de Justiça e Redação.
Quanto ao mérito a Proposição tem como objetivo homenagear Sergio Noronha pela sua extensa experiência no mundo do samba e por ser um importante produtor cultural e social de nosso Município.
Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2019.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÂO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação , em reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE COM EMENDAS E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019 de autoria do Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré.
Sala da Comissão, 09 de dezembro de 2019.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente
Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Autor: Comissões de Justiça e Redação e de Educação.
Modifica-se a Ementa do Projeto de Decreto Legislativo acima.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A SERGIO NORONHA”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente
Projeto de Decreto Legislativo nº 230/2019
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Autor: Comissões de Justiça e Redação e de Educação.
Modifica-se o Art.1º do Projeto de Decreto Legislativo acima.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio do Janeiro ao Coordenador de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Sergio Noronha.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente