Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.806, de 1º de dezembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1673-A, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 6.315, de 5 de janeiro de 2018, que define as funções do magistério exercidas no âmbito das unidades escolares que integram a rede pública do sistema municipal de ensino e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301673	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

01/16/2020

Despacho

01/16/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/02/2020	Número do Ofício	M-PST/ nº 222
Data do Ofício	12/01/2020

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/02/2020
Pág. do DCM da Publicação	2 e 3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6806

Data Lei

12/01/2020

Observações:

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