Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 37 Em 21 de março de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.328, de 21 de março de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 785 de 2010, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Altera a Lei n.º 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro.” Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20100300785 Protocolo070362
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/01/2010Despacho 12/01/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/22/2018 Número do Ofício37
Data do Ofício03/22/2018

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação03/21/2018
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6328Data Lei03/21/2018


Observações:


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