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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 127-A/2017
EMENTA:
| INCLUI A SEMANA DE LUTA DOS ESTUDANTES PELA DEMOCRACIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 |
Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluída no § 3° do art. 6° da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Semana de Luta dos Estudantes pela Democracia, a ser comemorada anualmente na última semana de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 14 de maio de 2018.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. Jairinho
Vice-Presidente
Informações Básicas
| Código | 20170300127 | Protocolo | 007444 |
| Autor | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/28/2017 | Despacho | 04/07/2017 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/26/2018 | Data de Fim de Prazo | 05/01/2018 |
| Data de Reunião | 05/14/2018 | Data da Publ. | 05/22/2018 |
| Pág. do DCM da Publicação | 10 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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