Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 223 Em 5 de setembro de 2018.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.399, de 5 de setembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 582, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que
“Substitui o art. 2º da Lei nº 5.598, de 25 de junho de 2013, permitindo a fixação de ar condicionado tipo split com uma mão francesa em aço inoxidável ou em outro material compatível”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20130300582
Protocolo
006634
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/14/2013
Despacho
11/18/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/06/2018
Número do Ofício
223
Data do Ofício
09/05/2018
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/06/2018
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6399
Data Lei
09/05/2018
Observações:
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