Ofício
Texto do Ofício
M/nº 307 Em 10 de outubro de 2017.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.279, de 10 de outubro de 2017, que “
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento FINISA, e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 10 de outubro de 2017.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20170400052
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
10/09/2017
Despacho
10/09/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/10/2017
Número do Ofício
307
Data do Ofício
10/10/2017
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
10/12/2017
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Decreto Legislativo nº 1.279
Data Lei
10/10/2017
Observações:
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