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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tendo em vista o Parecer Verbal da CJR, na Sessão do dia 12/05/2020, pela Inconstitucionalidade, não ter sido unânime, por conta do voto do Vereador Thiago K. Ribeiro pela Constitucionalidade, o autor do projeto interpôs recurso, cujo o parecer da Comissão de Justiça foi pelo acolhimento do mesmo, publicado no DCM de 14/05/2020, pág. 44/45.


Informações Básicas
Código20200301780Protocolo
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ZICO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHARegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/14/2020Despacho04/14/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/17/2020Data de Fim Prazo 04/20/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual - não unânime Data da Reunião
Data da Sessão 05/12/2020

Data Public. Parecer 05/14/2020Pág. do DCM da Publicação 20
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Tendo em vista o Parecer Verbal da CJR, na Sessão do dia 12/05/2020, pela Inconstitucionalidade, não ter sido unânime, por conta do voto do Vereador Thaigo K. Ribeiro pela Constitucionalidade, o autor do projeto interpôs recurso, cujo o parecer da Comissão de Justiça foi pelo acolhimento do mesmo, publicado no DCM de 14/05/2020, pág. 44/45.

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