Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 977/2018

Autor(es) : VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Emenda Nº 3

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Inclui-se o art. 4º no Projeto de Lei nº 977/2018 com a seguinte redação, renumerando-se os demais:

Art. 4º A permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.


Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2018.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

THIAGO K. RIBEIRO
MDB
Presidente

DR. JAIRINHO
MDB
Vice-Presidente



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

JUNIOR DA LUCINHA
MDB
Presidente

FERNANDO WILLIAM
PDT
Vice-Presidente

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

RAFAEL ALOISIO FREITAS
MDB
Presidente

Dr. JOÃO RICARDO
MDB
Vice-Presidente


COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS


LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
PODE
Presidente

Vice-Presidente

DR. JOÃO RICARDO
MDB
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

PROF. CÉLIO LUPPARELLI
DEM
Vice-Presidente

RAFAEL ALOISIO FREITAS
MDB
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO BACANA

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente emenda para estabelecer as normas da organização mundial da saúde.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180300977 Autor do Projeto VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO
    Protocolo
 004491 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 006558 Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 12/12/2018 Despacho 12/12/2018
    Publicação
 12/13/2018
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/12/2018 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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