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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20180301090
Protocolo
006564
Autor
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/12/2018
Despacho
12/13/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
02/18/2019
Data de Fim Prazo
03/04/2019
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
02/18/2019
Relator
VEREADOR LEANDRO LYRA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
02/09/2021
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
11/12/2019
Data Public. Parecer
11/13/2019
Pág. do DCM da Publicação
19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
ENVIADO À DPL EM 10/02/2021
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