Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 140 Em 24 de maio de 2017.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.179, de 22 de maio de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 75 de 2017, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Arraes, que “Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20170300075 Protocolo006790
AutorVEREADOR ALEXANDRE ARRAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/14/2017Despacho 03/14/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/23/2017 Número do Ofício140
Data do Ofício05/24/2017

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação05/24/2017
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.179Data Lei05/22/2017


Observações:


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