Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2015 Emenda Aditiva

Autor(es) : VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR INALDO SILVA

Texto da Emenda

Inclua-se no art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 116/2015 o § 1° renumerando-se o atual parágrafo único para § 2°.

Art. 1° (...)

§ 1° A obrigação prevista no caput,não se aplica aos templos religiosos de qualquer culto.

§ 2° (...)

Plenário Teotônio Villela, 11 de abril de 2017.



INALDO SILVA
Vereador

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20150200116 Autor do Projeto VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
    Protocolo
 003849 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 007957 Autor VEREADOR INALDO SILVA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 04/11/2017 Despacho 04/11/2017
    Publicação
 04/12/2017
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social



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