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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social à EMENDA 2 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 118/2015, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014, QUE EXCLUI A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DAS VARANDAS PARA AS EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autores do Projeto e da Emenda: Vereadores RAFAEL ALOÍSIO FREITAS e CARLO CAIADO.
Relator: Vereador Dr. GILBERTO (FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 118/2015, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloísio Freitas e Carlo Caiado, que “revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 6 de outubro de 2014, que exclui a possibilidade de fechamento das varandas para as edificações multifamiliares da zonal sul do Município do Rio de Janeiro".
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em tela certamente em muito contribuirá para a melhoria da qualidade de vida. Refletem ainda a preocupação e o compromisso de seus insignes autores com a bem-estar social de nossos munícipes. Ante o exposto e em face da relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL à Emenda 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 118/2015.
Sala da Comissão, 05 de junho de 2017.
Vereador Dr. GILBERTO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em de 05 de junho 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL, à Emenda 2 ao Projeto de Lei Complementar no 118/2015, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloísio Freitas e Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 05 de junho de 2017.
Vereador Dr. GILBERTO
Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal