Ofício

EMENTA:

INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO DE MÉRITO QUE ANALISARÁ VETOS APOSTOS AOS PLS NºS 556/2013, 972/2014, 1.448/2015, 1.908/2016, 128/2017, 305/2017, 565-A/2017, 766/2018, 767-A/2018, 779/2018, 830/2018, 848/2018, 895/2018, 1.063/2018 1356-A/2015

OFÍCIO GVTKR Nº 124/2019
Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2019

Cumprimentando-o cordialmente, solicito a V.Exa, com fulcro no Regimento Interno desta Casa de Leis, indicar o vereador Átila A. Nunes - MDB, para compor a Comissão de Mérito, destinada ao exame dos vetos opostos pelo Senhor Prefeito às seguintes matérias:

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 556, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 972, de 2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, que “DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1448, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Veronica Costa, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE APOIO AOS FAMILIARES DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Veto integral ao Projeto de Lei nº 1908, de 2016, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, que “DÁ O NOME DE ESPAÇO CANDONGA (JOSÉ GERALDO DE JESUS, SAMBISTA - 1920/1997) AO SEGUNDO RECUO DA BATERIA, LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCAÍ, SAMBÓDROMO, NO BAIRRO DO SANTO CRISTO”;

Veto integral ao Projeto de Lei nº 128, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Jones Moura, que “DECLARA DE INTERESSE CULTURAL, PARA FINS DE TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E DE REGISTRO COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A QUINTA DA BOA VISTA, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO”;

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 305, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 565-A, de 2017, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.005/2000, QUE “CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO A BABILÔNIA FEIRA HYPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Veto total ao Projeto de Lei nº 766, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Zico Bacana, que “DÁ O NOME DE RUA SUELLEN DE SOUZA TAVARES A ATUAL RUA PROJETADA A NO BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE”;

Veto total ao Projeto de Lei nº 767-A, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Tarcísio Motta, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 5.211, DE 1º DE JULHO DE 2010”;

Veto total ao Projeto de Lei nº 779, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Willian Coelho, que “DÁ O NOME DE PRAÇA DO LARGUINHO A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LEONEL BRIZOLA E PAULINHO DA ILHA, EM NOVA JERSEY, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA”;

Veto integral ao Projeto de Lei nº 830, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola, que “INCLUI NA LEI N° 5.242/2011, A ORGANIZAÇÃO CULTURAL DE ARTE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - OCAIS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”;

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 848, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Fernando William, Rosa Fernandes e Teresa Bergher, que “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;

Veto total ao Projeto de Lei nº 895, de 2018, de autoria do Senhor Vereador Tiãozinho do Jacaré, que “DÁ O NOME DE PRAÇA DOS COMPOSITORES DO IMPÉRIO SERRANO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO ENTRE OS NÚMEROS 123 E 125, NÚMEROS ÍMPARES E NÚMERO PAR 114”;

Veto total ao Projeto de Lei nº 1063, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Carlo Caiado, Dr. Jairinho, Dr. Jorge Manaia, Thiago K. Ribeiro, Felipe Michel e das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, que “ALTERA A LEI Nº 3.344, DE 2001, PARA MODIFICAR O § 8º DO ART. 33.”

Na oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.

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THIAGO K. RIBEIRO
Líder do Partido MDB

EXMO. SENHOR
VEREADOR JORGE FELIPPE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Legislação Citada

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Informações Básicas

Código	20191100719	Autor	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Protocolo		Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária	Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	02/20/2019	Despacho	02/20/2019
Publicação	02/21/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	17/18	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 20/02/2019
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 124/2019

Cadastro de Proposições

Data Public

Autor(es)

Ofício

20191100719

02/21/2019

Vereador Thiago K. Ribeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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