Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 417 Em 10 de dezembro de 2019.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da
Lei Complementar nº 216, de 10 de dezembro de 2019
, oriunda do
Projeto de Lei Complementar nº 70-A, de 2018
, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que
“Dispõe sobre as condições relativas à construção, licenciamento e regulamentação da atividade econômica hostel na Cidade do Rio de Janeiro, alterando dispositivos do Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 1976 e do Decreto nº 3046, de 1981 e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20180200070
Protocolo
002161
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/03/2018
Despacho
05/03/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/11/2019
Número do Ofício
S/Nº
Data do Ofício
12/10/2019
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
12/11/2019
Pág. do DCM da Publicação
2 a 4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
216
Data Lei
12/10/2019
Observações:
Atalho para outros documentos