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PROJETO DE LEI
Nº
2006/2016
DÁ O NOME DE PRAÇA OSVALDO GOMES ANDRADE (1943/2013) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE CURICICA.
Autor(es):
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Osvaldo Gomes Andrade (1943/2013) à atual praça inominada no encontro das Ruas Delfos, Heráclito e Diógenes, no bairro de Curicica, na área da XVI RA, Área de Planejamento 4 – AP4.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2017.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20160302006
Protocolo
004865
Autor
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/31/2016
Despacho
08/31/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/03/2017
Data do Recibo
10/03/2017
Prazo Final
10/25/2017
Data do Retorno
10/16/2017
Observações:
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