Ofício

OFÍCIO GP nº 30/CMRJ Em 4 de maio de 2017.
Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 736, de 2014, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes bares e afins, no Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	05/08/2017
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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