Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

398

novembro

2019

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1398, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, que Inclui o Dia do Jovem Candomblecista no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1398/2019

Inclui o Dia do Jovem Candomblecista no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Jovem Candomblecista, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301398	Protocolo	004111
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/26/2019

Despacho

06/27/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/29/2019	Data do Recibo	11/28/2019
Prazo Final	12/18/2019	Data do Retorno	12/17/2019

Observações:

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