Ofício

OFÍCIO GP nº 74/CMRJ Em 29 de junho de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 148-A, de 2016, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Vereador Renato Moura e das Comissões de Justiça e Redação; Assuntos Urbanos; Educação; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Meio Ambiente; Cultura; Municipal de Defesa do Consumidor e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Dispõe sobre a apresentação de música ao vivo nos quiosques localizados na orla do Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

Finalidade	Comunicar Sanção	Data da Publicação	06/30/2017
Pág. do DCM da Publicação	5/6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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