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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20200301762Protocolo
AutorVEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ROCALRegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/06/2020Despacho04/06/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 07/09/2020Data de Fim Prazo 07/11/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto4Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 07/09/2020

Data Public. Parecer 07/10/2020Pág. do DCM da Publicação 10/11
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

POR UNANIMIDADE, O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3 E 4 É PELA INCONSTITUCIONALIDADE. AS EMENDAS DE Nº 2, 3 E 4 SEGUEM AO ARQUIVO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL Nº 57

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