OFÍCIO CFOFF Nº 48/20
Rio de Janeiro, 8 de julho de 2020


A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vem pelo presente solicitar que seja informado através de Edital aos Senhores Vereadores dessa Comissão de reunião extraordinária que acontecerá em ambiente virtual dia 10 de julho de 2020 às 14 horas com a seguinte pauta:

- Discussão e apresentação de parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 que “Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia por Covid-19 e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.


- Outros assuntos pertinentes a Comissão

Renovamos protestos de distinta consideração.


Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira








Exmo. Sr. Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20201105495AutorCOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 07/08/2020Despacho 07/08/2020
Publicação 07/09/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 08/07/2020
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA QUE ACONTECERÁ EM AMBIENTE VIRTUAL DIA 10 DE JULHO DE 2020 ÀS 14 HORAS PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2020 => 2020110549507/09/2020Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira




   
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