Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 12 Em 28 de fevereiro de 2019.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.485, de 27 de fevereiro de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1335-A, de 2012, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “
Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na administração Municipal do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20120301335
Protocolo
078281
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/20/2012
Despacho
03/23/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/13/2019
Número do Ofício
12
Data do Ofício
03/13/2019
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
03/01/2019
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6485
Data Lei
02/27/2019
Observações:
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