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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20170300506
Protocolo
003984
Autor
VEREADOR ZICO BACANA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/26/2017
Despacho
10/27/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
12/01/2017
Data de Fim Prazo
12/15/2017
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR RENATO CINCO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
05/17/2018
Data Public. Parecer
05/18/2018
Pág. do DCM da Publicação
18
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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