Ato do Presidente


Texto do Ato


Informações Básicas

Código20090100002 Protocolo
AutorVEREADOR PAULO MESSINA Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 30, 321, 322, 323 E 328.

Datas
Entrada 03/25/2009
    Despacho
03/25/2009

Informações sobre a Tramitação
Número 2 Ano/Tipo 2021 Arquivamento
Data do Ato 01/06/2021 Data da Publicação 01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação 28 Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

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