Texto da Redação

PROJETO DE LEI843-A/2018

EMENTA:
DÁ O NOME DE DR. HELTON MOREIRA (1952/1985) AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SITUADO À RUA FELIPE CARDOSO, S/Nº, SANTA CRUZ

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Dr. Helton Moreira (1952/1985) ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, situado à Rua Felipe Cardoso, s/nº, no bairro de Santa Cruz.

Art2º- Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Sala da Comissão, 10 de dezembero de 2019.



Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente


Vereador Dr. João Ricardo
Vogal




Informações Básicas

Código20180300843Protocolo002313
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/15/2018Despacho05/16/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio12/06/2019Data de Fim de Prazo12/11/2019
Data de Reunião12/10/2019Data da Publ.12/12/2019
Pág. do DCM da Publicação40
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta28ª
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.06/15/2020

Observações:



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