Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1943/2020

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 0688 a 0692

EMENTA :

Emendas de Transposição ao PL 1943/2020.

Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 688 de 08/12/2020 às 13:39:43

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Babá, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Castração de Animais Domésticos (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Realizar castração gratuita de cães e gatos no município do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Procedimento de controle reprodutivo realizado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2021	0	0	0	0	0	50.000	50.000

Subtítulos

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A superpopulação de cães e gatos é um problema que acontece em várias partes do mundo. Numa cidade como o Rio de Janeiro, essa questão atinge grandes proporções e as consequências são graves não só para os animais, mas para a população humana envolvida, que enfrenta uma séria questão de saúde pública. Mediante a grande demanda pela realização de castrações gratuitas no município do Rio de Janeiro, visando aumentar a quantidade de animais atendidos, torna-se necessária a destinação de recursos específicos para este fim.

Transposições

Classificação
Fonte de
Recursos
Natureza da
Despesa
Reforço
Cancelamento

1111.045420080.NOVA
100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 689 de 08/12/2020 às 13:39:43

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Babá, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: NOVA - Adequação das Unidades de Acolhimento aos Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social (PROJETO)

Objetivo específico: Adequar e estruturar as unidades de acolhimento aos indivíduos em situação
de vulnerabilidade social, a fim de disponibilizar espaço e insumos apropriados para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Produto: NOVO - Unidade de acolhimento adaptada ou estruturada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2021	0	0	0	0	0	5	5

Subtítulos

ADEQUAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Tornou-se comum entre a população em situação de rua a companhia de animais, sobretudo cães. Esse fenômeno deve-se a fatores como a proteção aos seus tutores, ajuda na busca por comida e o companheirismo, produzindo vínculos afetivos indissolúveis. A maior parte dos indivíduos que vivem nessa condição perderam todos os vínculos com a família e a comunidade, entretanto, criam relações estreitas com seus animais. A política de acolhimento adotada no município do Rio de Janeiro assegura a parte da população em situação de rua condições de pernoite e alimentação, em instituições públicas ou conveniadas. Entretanto, essa política revela-se obsoleta, tornando-se ineficaz na medida em que aqueles cidadãos se recusam a ingressar em um abrigo sem a companhia de seu animal de estimação.Desta forma, torna-se necessário a adequação das unidades de acolhimento, a fim de assegurar o acesso e a permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários.

Transposições

Classificação
Fonte de
Recursos
Natureza da
Despesa
Reforço
Cancelamento

1703.082440513.NOVA
100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 690 de 08/12/2020 às 13:40:00

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Babá, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: 2216 - VIGILANCIA EM ZOONOSE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar acoes que visam a diminuicao e / ou prevencao da transmissao das zoonoses.

Produto: NOVO - Animal de grande ou médio porte resgatado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2021	0	0	0	0	0	150	150

Subtítulos

RESGATE DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM VIAS PÚBLICAS SOB RISCO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Mediante a grande demanda por serviços de resgate de animais de grande e médio porte em vias públicas, entende-se que é necessário melhorar a qualidade do atendimento e proporcionar meios para a prestação desse serviço.

Transposições

Classificação
Fonte de
Recursos
Natureza da
Despesa
Reforço
Cancelamento

1815.103040309.2216
100
3.3.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 691 de 08/12/2020 às 13:40:00

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Babá, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: 2216 - VIGILANCIA EM ZOONOSE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar acoes que visam a diminuicao e / ou prevencao da transmissao das zoonoses.

Produto: NOVO - Aparelho de ultrassonografia adquirido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2021	2	0	0	0	0	0	2

Subtítulos

APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA ADQUIRIDO PARA O CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA JORGE VAITSMAN

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

O Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman não possui aparelhos de ultrassonografia e estes são de extrema importância para realização de diagnósticos. Nesses termos, visando melhorar a qualidade do atendimento aos animais, entende-se ser necessária a aquisição de novos equipamentos.

Transposições

Classificação
Fonte de
Recursos
Natureza da
Despesa
Reforço
Cancelamento

1815.103040309.2216
100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

Emenda Aditiva nº 692 de 08/12/2020 às 13:40:00

Autor

Vereador Dr. Marcos Paulo

Coautoria

Vereador Babá, Vereador Leonel Brizola, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Renato Cinco, Vereador Tarcísio Motta

Ação Reforçada

Ação: 2216 - VIGILANCIA EM ZOONOSE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar acoes que visam a diminuicao e / ou prevencao da transmissao das zoonoses.

Produto: NOVO - Material para cirurgia ortopédica adquirido

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Ano	AP1	AP2	AP3	AP4	AP5	Município	Total
2021	0	0	0	0	0	500	500

Subtítulos

MATERIAIS CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS PARA O CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA JORGE VAITSMAN

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Mediante a grande demanda por atendimento a animais vítimas de atropelamento, e visando melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de atendimentos cirúrgicos, entende-se ser necessária a aquisição de materiais para a realização de cirurgias ortopédicas.

Transposições

Classificação
Fonte de
Recursos
Natureza da
Despesa
Reforço
Cancelamento

1815.103040309.2216
100
4.4.90.00.00
100.000

9800.999999999.9999
100
9.9.99.00.00

100.000

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301943

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	182/2020

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Nº da Emenda	0688 a 0692	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	12/08/2020	Despacho	12/08/2020
Publicação	12/09/2020	Republicação

Pág. do DCM da Publicação		Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1111.045420080.NOVA	100	3.3.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	100	9.9.99.00.00		100.000