Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

244

setembro

2018

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 749, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que INCLUI O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Excelentíssimo Senhor

MARCELO CRIVELLA

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 749/2018

INCLUI O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica substituído o inciso X do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para a comemoração do:

· Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Ficam renumerados os incisos numerados anteriormente de X a XVI, respectivamente, para XI a XVII, mantendo-se os textos originais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2018.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300749	Protocolo	001111
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/21/2018

Despacho

03/22/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/12/2018	Data do Recibo	09/12/2018
Prazo Final	10/02/2018	Data do Retorno	10/02/2018

Observações:

Atalho para outros documentos