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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 288/2017, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autoria: Vereadora MARIELLE FRANCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR PAULO PINHEIRO
Relator: Vereador RENATO MOURA
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 288/2017, que INCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2017.

Vereador Renato Moura
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2017, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 288/2017, de autoria da Vereadora Marielle Franco, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Renato Cinco, Vereador David Miranda, Vereador Paulo Pinheiro.
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2017.


Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Júnior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170300288Protocolo000935
AutorVEREADORA MARIELLE FRANCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR PAULO PINHEIRORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/20/2017Despacho06/26/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/17/2017Data de Fim Prazo 08/31/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/16/2017
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/30/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/16/2017Pág. do DCM da Publicação 25
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/14/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM

Ata 27 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 01/15/2018Pág. do DCM da Publicação 13


Observações:

À DPL EM 16/11/2017.

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