Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 5 Em 2 de janeiro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.701, de 2 de janeiro de 2020, oriunda do Projeto de Lei nº 1464, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Petra e Professor Adalmir, que “Institui o Programa Educação Infantil Para Todos, que oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público privada e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20190301464 Protocolo005361
AutorVEREADOR PETRA, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/22/2019Despacho 08/23/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/03/2020 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício01/02/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação01/03/2020
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6701Data Lei01/02/2020


Observações:


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