Ofício

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.430, de 27 de novembro de 2019, que “Aprova, com as ressalvas, alertas, determinações e recomendações propostas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às contas de governo da prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2017”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão de 21 de novembro de 2019.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190400217	Protocolo
Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade

Datas

Entrada

11/01/2019

Despacho

11/01/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/28/2019	Número do Ofício	400/2019
Data do Ofício	11/28/2019

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/28/2019
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

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