EMENTA:

INCLUI A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Organizada a partir da comunidade quilombola, esta feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, e especialmente na zona oeste. A Feira da Roça é também um lugar de memória tanto para o povo negro que manteve o legado da agricultura tradicional quanto para os primeiros colonos portugueses. Sua permanência é uma garantia que as próximas gerações terão acesso a alimentos da agricultura local, prezando pelas formas de comércio justo e economia solidária. É um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e da soberania alimentar.

A feira conta com agricultoras e agricultores de base agroecológica, mercadores de produtos secos orgânicos, culinaristas de alimentação viva, artesãs, erveiras, etc. Além disso, realiza diversas atividades culturais e de promoção da agroecologia e da agricultura urbana.

Dado que o aniversário da Feira é no dia 13 de março e que a Feira acontece aos domingos, propomos que o segundo domingo de março esteja no calendário da cidade marcando a data em que se comemora sua realização.

Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

Código	20170300397	Autor	VEREADOR RENATO CINCO
Protocolo	002506	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/30/2017	Despacho	09/04/2017
Publicação	09/13/2017	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	99/100		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 397/2017

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 397/2017

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20170300397 INCLUI A FEIRA DA ROÇA AGROECOLOGIA E CULTURA DE VARGEM GRANDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010. => 20170300397 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 09/13/2017 Vereador Renato Cinco Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº393/2017 09/20/2017 Distribuição => 20170300397 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/02/2017 Distribuição => 20170300397 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 11/10/2017 Distribuição => 20170300397 => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável 11/17/2017 Distribuição => 20170300397 => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 11/07/2018 Discussão Primeira => 20170300397 => Proposição 397/2017 => Encerrada 05/07/2019 Votação => 20170300397 => Proposição 397/2017 => Aprovado (a) (s) 05/07/2019 Discussão Segunda => 20170300397 => Proposição 397/2017 => Encerrada 05/07/2019 Votação => 20170300397 => Proposição 397/2017 => Aprovado (a) (s) 05/07/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/09/2019 Vereador Renato Cinco Ofício Origem: Poder Executivo => 20170300397 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/30/2019 Resultado Final => 20170300397 => Lei 6578 05/30/2019 Arquivo => 20170300397 05/30/2019