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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - em Plenário Virtual
Informações Básicas
Código
20200301714
Protocolo
Autor
VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/22/2020
Despacho
03/22/2020
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/30/2020
Data de Fim Prazo
04/02/2020
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual
Data da Reunião
Data da Sessão
04/17/2020
Data Public. Parecer
04/20/2020
Pág. do DCM da Publicação
19
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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