ALTERA A LEI 5.026/2009 PARA INCLUIR INCISO VI AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ALTERA A LEI Nº 5.026, DE 2009 NA FORMA QUE MENCIONA |
![]() | Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
Código | 20110301238 | Autor |
Protocolo | 076895 | Regime de Tramitação | Ordinária |
Mensagem |
Outras Informações:
Protocolo | 008915 | Tipo de Quorum | |
Nº Substitutivo | 1 | Data da Sessão | 05/11/2017 |
Mensagem | | ||
Entrada | 05/11/2017 | Despacho | 05/11/2017 |
Publicação | 05/12/2017 | Republicação |
Pág. do DCM da Publicação | 36/37 | Pág. do DCM da Republicação | |
![]() | Motivo da Republicação |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
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