EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 2º da Lei nº 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a legislação municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Medellín, na Colômbia, como cidade irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2° Fica incluída, nos incisos I, II, V, IX, XII e XIX do § 1° do art. 5° da Lei 5.919/2015, a Cidade de Medellín em programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, social, turística, de esporte, artística e de patrimônio histórico com a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 6 de dezembro de 2016.

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Os motivos desta proposta estão vivos em nossa memória, em nossos corações. Na Cidade de Medellín, na Colômbia, seria realizada a partida entre a Chapecoense e o Atlético Nacional, o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana. No entanto, a cidade que seria anfitriã de uma grande partida de futebol tornou-se palco de uma tragédia. O avião que levava a delegação da Chapecoense caiu, ceifando a vida da maioria dos jogadores, de jornalistas, de tripulantes e de alguns outros passageiros.
Mesmo diante de tanta tristeza, tanto sofrimento, tanto desespero, destacou-se para nós alguns fatores que despertaram nossa atenção. Desde os primeiros momentos, foi possível perceber a organização, a eficiência, a competência e muito mais o carinho, o respeito e a simplicidade daquele povo Colombiano. Tudo feito da melhor forma possível, sem estrelismos.
Nada irá apagar de nossa lembrança os momentos tristes que todos vivemos. Nesses momentos, desejamos fazer algo, sem termos o que realmente fazer. Mas, por outro lado, destacou-se a grandiosidade daquele povo. E gostaríamos que fossem aprofundados nossos laços de amizade, que tivéssemos mais contato com aquela gente, como forma de aprendermos mais, como meio de prolongar nossos sentimentos fraternos. Quanto a isso, algo pode ser feito.
Por isso, proponho este Projeto de Lei, que submeto aos meus pares, para que seja uma merecida homenagem de todos nós àquele povo, quando o aprovarmos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

(...)
Art. 2º São oficialmente reconhecidas como cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos expressos neste artigo:

(...)

§ 5º Nas Américas:

(...)

Art. 5º Deverá o Poder Executivo ao ensejo da realização do acordo previsto nos arts. 3º e 4º, dar ciência e solicitar o apoio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

§ 1º O acordo que trata os arts. 3º e 4º, deverá versar sobre programas de cooperação e intercâmbio nas áreas:

I - cultural, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

II - social, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

V - turística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

lX - de esporte, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

Xll - artística, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

XlX - de patrimônio histórico, com as cidades especificadas nos seguintes dispositivos:

(...)

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Informações Básicas

Código	20160302091	Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Protocolo	005936	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	12/07/2016	Despacho	12/08/2016
Publicação	12/22/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6/7		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2091/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2091/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160302091 INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE MEDELLÍN, NA COLÔMBIA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20160302091 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo Comissão de Esportes e Lazer } 12/22/2016 Vereador Dr. João Ricardo Distribuição => 20160302091 => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável 03/29/2017 Discussão Primeira => 20160302091 => Proposição => Encerrada 03/31/2017 Votação => 20160302091 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/31/2017 Discussão Segunda => 20160302091 => Proposição => Encerrada 04/05/2017 Votação => 20160302091 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/05/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/10/2017 Vereador Dr.João Ricardo Ofício Origem: CMRJ => 20160302091 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/10/2017 Vereador Dr.João Ricardo Ofício Origem: Poder Executivo => 20160302091 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/08/2017 Resultado Final => 20160302091 => Lei 6164 05/08/2017 Arquivo => 20160302091 05/08/2017 Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2078/2016