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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS-SOCORROS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20160301945Protocolo004312
AutorVEREADOR DR.GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/30/2016Despacho07/01/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/10/2016Data de Fim Prazo 08/24/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/22/2017
RelatorVEREADOR FELIPE MICHEL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 06/21/2017

Data Public. Parecer 06/22/2017Pág. do DCM da Publicação 16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/14/2017

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 10/08/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19/12/2016. - À SGMD EM 20/06/2017.

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