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Distribuição

Ementa da Proposição

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O ATENDIMENTO, BEM COMO A DEVIDA ACESSIBILIDADE, EM CENTRO DE SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OU UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDIÊNCIA.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20160301804Protocolo009219
AutorVEREADOR DR.GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/30/2016Despacho04/08/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/10/2016Data de Fim Prazo 08/24/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 04/30/2019

Data Public. Parecer 05/07/2019Pág. do DCM da Publicação 7
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

Devolvido a DIRCOM pela CJR sem parecer em 19/12/2016 dado o encerramento da sessão legislativa. Encaminhado à DPL em 03/03/2017 devido ao esgotamento dos prazos das comissões.

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