II - respeitar os dias e horários autorizados pelo Poder Público, ressaltando que será possível realizar apresentação todos os dias da semana das dezoito às vinte e duas horas;
III- será permitida a utilização de até dois instrumentos nas apresentações, sendo os instrumentos unicamente a voz e violão.
Parágrafo único. É vedada a veiculação de música nos quiosques por meio de alto-falantes, microfones, equipamentos de amplificação de som e congêneres.
IV- respeitar o nível de ruído................................................................. .
(...)
Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto de 2016.
ELISEU KESSLER
Vereador - Líder do PSD
Com o apoio dos Senhores Vereadores:Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, João Cabral, Jorginho da S.O.S., Mario Junior, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rafael Aloisio Freitas, Raphael Gattás, Renato Cinco, Tânia Bastos, Teresa Bergher e Zico
JUSTIFICATIVA
Senhores Veradores, visando o aperfeiçoamento do projeto em pauta, desejo informar que presente emenda atende o pedido das associações de moradores do Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme que entendem ser necessário um ordenamento na região que residem, onde em muitas ocasiões sequer são chamados a opinar sobre projetos e eventos que trazem grandes prejuízos aquela população que tanto contribuem para o município do Rio de Janeiro.
Emenda Supressiva nº 2
Suprime o art. 5º e renumera os demais artigos do Projeto de Lei Complementar nº 148/2016
Autor: Eliseu Kessler
Suprima-se o art. 5º renumerando-se os demais artigos do Projeto de Lei Complementar Nº 148/2016.
Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto de 2016.
ELISEU KESSLER
Vereador- Líder do PSD
Com o apoio dos Senhores Vereadores: Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, João Cabral, Jorginho da S.O.S., Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rafael Aloisio Freitas, Raphael Gattás, Renato Cinco,Tânia Bastos,Teresa Bergher, Vera Lins e Zico
JUSTIFICATIVA
Senhores Veradores, visando o aperfeiçoamento do projeto em pauta, desejo informar que presente emenda atende o pedido das associações de moradores do Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme que entendem ser necessário um ordenamento na região que residem, onde em muitas ocasiões sequer são chamados a opinar sobre projetos e eventos que trazem grandes prejuízos aquela população que tanto contribuem para o município do Rio de Janeiro.
Emenda Supressiva nº 3
Suprime o art. 6º e renumera os demais artigos do Projeto de Lei Complementar nº 148/2016
Autor: Eliseu Kessler
Suprima-se o art. 6º renumerando-se os demais artigos do Projeto de Lei Complementar Nº 148/2016.
Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto de 2016.
ELISEU KESSLER
Vereador - Líder do PSD
Com o apoio dos Senhores Vereadores: Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, João Cabral, Jorginho da S.O.S., Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Prof. Uoston, Rafael Aloisio Freitas, Raphael Gattás, Renato Cinco, Tânia Bastos,Teresa Bergher,Vera Lins e Zico
JUSTIFICATIVA
Senhores Veradores, visando o aperfeiçoamento do projeto em pauta, desejo informar que presente emenda atende o pedido das associações de moradores do Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme que entendem ser necessário um ordenamento na região que residem, onde em muitas ocasiões sequer são chamados a opinar sobre projetos e eventos que trazem grandes prejuízos aquela população que tanto contribuem para o município do Rio de Janeiro.
Emenda Supressiva nº 4
Suprime o inciso III do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 148/2016
Autor: Paulo Messina
Fica suprimido o inciso III do art. 4˚ do Projeto de Lei Complementar Lei n˚ 148 /2016, renumerando-se os demais incisos.
Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2016.
Vereador PAULO MESSINA
Com o apoio dos senhores vereadores: Chiquinho Brazão, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Elton Babú, Jefferson Moura, Jorge Felippe, Marcelino D`Almeida, Paulo Pinheiro, Rafael Aloísio Freitas, Reimont, Renato Cinco, S. Ferraz, Thiago K. Ribeiro, Verônica Costa e Zico.
Emenda Modificativa nº 5
Modifica o inciso IV do Projeto de Lei Complementar nº 148/2016
Autor: Paulo Messina
O inciso IV do Projeto de Lei Complementar n⁰148/2016 passa a ter a seguinte redação:
IV -respeitar o nível de ruído que não poderá ultrapassar cinquenta e cinco decibéis no horário diurno e cinquenta decibéis no período noturno, conforme lei específica.
Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2016.
Vereador PAULO MESSINA
Com o apoio dos Senhores Vereadores: Chiquinho Brazão, Dr. Gilberto, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Elton Babú, Jefferson Moura, Jorge Felippe, Marcelino D`Almeida, Paulo Pinheiro, Rafael Aloísio Freitas, Reimont, Renato Cinco, S. Ferraz, Tânia Bastos,Thiago K. Ribeiro e Zico
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20160200148
Autor do Projeto
VEREADOR RENATO MOURA
Protocolo
007997
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
004787
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO MESSINA
Nº da Emenda
1 a 5
Tipo
Emenda Modificativa, Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada
08/24/2016
Despacho
08/24/2016
Publicação
08/25/2016
Republicação
08/26/2016
Pág. do DCM da Publicação
32/33
Pág. do DCM da Republicação
19
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Republicada por incorreção na publicação.( retificação na autoria das emendas de nº s 2 e 3)
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
(*) Republicado por incorreção na publicação no DCM n° 153 de 25/08/2016, págs. 32/33.
(**) Republicado por incorreção na publicação, publicado no DCM nº 153 de 25/08/2016, págs, 32 / 33 - retificação do despacho (inclusão da Comissão de Educação e Cultura). DCM Nº 66 de 10/04/2017, pág, 7
(***) Republicado em decorrência da Resolução nº 1381/2017, publicado no DCM nº 153 de 25/08/2016, págs, 32/33. (desmembramento da Comissão de Educação e Cultura). DCM nº 66 de 10/04/2017, pág, 7
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Assuntos Urbanos 04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura 05.:Comissão de Cultura 06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 07.:Comissão de Meio Ambiente
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