;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O INCISO V NO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDENDO O PASSE LIVRE AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES
Show details for Texto Parecer (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20160100032Protocolo009370
AutorVEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR BABÁRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/31/2016Despacho04/08/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/05/2016Data de Fim Prazo 05/19/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/22/2017
RelatorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 10/31/2017

Data Public. Parecer 11/01/2017Pág. do DCM da Publicação 17
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/05/2020

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 05/05/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19/12/2016. À DPL EM 06/03/2020.

Atalho para outros documentos