PROJETO DE LEI
Nº
1842/2016
EMENTA:
DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.
Autor(es):
VEREADOR PAULO PINHEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Murilo Antonio Rodrigues de Andrade
Filho
a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na Área de Planejamento 3 do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 04 de maio de 2016.
Vereador
PAULO PINHEIRO
PSOL
JUSTIFICATIVA
O Professor Murilo Antonio Rodrigues de Andrade foi professor da Escola Municipal Odilon de Andrade durante mais de trinta anos.
Era um apaixonado pela Escola e pela comunidade de Olaria, e reconhecido por todos por suas lutas e conquistas por uma educação pública de qualidade.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20160301842
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Protocolo
002605
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Link:
Datas:
Entrada
05/04/2016
Despacho
05/04/2016
Publicação
05/12/2016
Republicação
05/18/2016
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
105
Pág. do DCM da Republicação
55
Tipo de Quorum
MS
Arquivado
Sim
Motivo da Republicação
Pendências?
Não
Section para Comissoes Editar
Section para Comissoes Editar
DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura.
Em 04/05/2016
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
Comissão de Justiça e Redação
02.:
Comissão de Educação e Cultura
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1842/2016
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1842/2016
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Projeto de Lei
20160301842
DÁ O NOME DE PROFESSOR MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO. => 20160301842 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação e Cultura }
05/12/2016
Vereador Paulo Pinheiro
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº180/2016/2016
05/19/2016
Distribuição => 20160301842 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade
06/14/2016
Distribuição => 20160301842 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável
09/08/2016
Discussão Primeira => 20160301842 => Proposição => Encerrada
11/21/2016
Votação => 20160301842 => Proposição => Aprovado (a) (s)
11/21/2016
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => 20160301842 => VEREADOR PAULO PINHEIRO => Deferido
04/07/2017
Discussão Segunda => 20160301842 => Proposição => Encerrada
04/07/2017
Votação => 20160301842 => Proposição => Aprovado (a) (s)
04/07/2017
Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo
04/17/2017
Vereador Paulo Pinheiro
Ofício Origem: CMRJ => 20160301842 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo =>
04/17/2017
Vereador Paulo Pinheiro
Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301842 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total =>
05/08/2017
Despacho => 20160301842 => Veto Total => 1842/2016 =>
05/08/2017
Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301842 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito =>
05/10/2017
Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301842 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito =>
05/11/2017
Ato do Presidente => nº48/2017 de 10/05/2017 => Comissão de Mérito
05/11/2017
Distribuição => 20160301842 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto
05/19/2017
Requerimento de Adiamento da Discussão => 20160301842 => VEREADOR PAULO MESSINA => Aprovado
05/31/2017
Discussão Única => 20160301842 => Veto Total => Adiada
05/31/2017
Distribuição => 20160301842 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário
06/01/2017
Discussão Única => 20160301842 => Veto Total => Encerrada
06/01/2017
Votação => 20160301842 => Veto Total => Rejeitado o Veto
06/01/2017
Ofício Origem: CMRJ => 20160301842 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total =>
06/07/2017
Vereador Paulo Pinheiro
Resultado Final => 20160301842 => Lei 6197
06/13/2017
Arquivo => 20160301842
06/13/2017
Ofício Origem: CMRJ => 20160301842 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação =>
06/14/2017
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.