Consultoria e Assessoramento Legislativo
Informações Básicas
Código
20160301774
Protocolo
009235
Autor
VEREADORA TANIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Ementa
INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Datas
Entrada
03/30/2016
Despacho
04/06/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
04/12/2016
Data do Retorno
04/14/2016
Número do Informativo
1764/2016
Ano do Informativo
2016
Data da Publicação
04/15/2016
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
Cecília Paim Varella
Responsável p/Expediente
Maria Cristina Furst de Freitas
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