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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei Complementar nº 151/2016, que “REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE QUE EXERCE SUA ATIVIDADE POR MEIO DE TRICICLOS EM EVENTOS GRATUITOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS".
Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Rafael Aloisio Freitas
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 151/2016, de autoria do Vereador Reimont que “REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE QUE EXERCE SUA ATIVIDADE POR MEIO DE TRICICLOS EM EVENTOS GRATUITOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
II – Voto do Relator:
O presente Projeto de Lei Complementar permite que trabalhadores informais possam ter uma renda maior em eventos, ao permitir o comércio ambulante em triciclos em logradouros públicos. Sendo assim, aprovo a conduta proposta pelo autor do Projeto em curso, dando o parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 08 de agosto de 2016.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2016, aprovou o voto do Relator, Vereador Rafael Aloisio Freitas, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 151/2016 de autoria do Senhor Vereador Reimont.
Sala da Comissão, em 08 de agosto de 2016.
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente Vogal