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Da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto de Lei nº 1642/2015, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ‘ESSE RIO É MEU’ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli
Relator: Vereador Dr. Eduardo Moura
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1642/2015, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ‘ESSE RIO É MEU’ NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 1642/2015, ora apresentado, é de grande valia e pertinência para a educação de crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal Pública de Ensino do Rio e a criação de consciência ecológica e a preservação dos cursos hídricos da Cidade, em consonância com os artigos 4º e 53 da Lei Federal nº 8069 de 1990 e o §2º do artigo 332 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Em face ao exposto, nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala do Cerimonial, 12 de maio de 2016.
Vereador Dr. Eduardo Moura
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2016, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Dr. Eduardo Moura, ao Projeto de Lei nº 1642/2015, de autoria do Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Sala do Cerimonial, 12 de maio de 2016.
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Presidente
Vereador Dr. Eduardo Moura
Vice-Presidente
Vereador Leonel Brizola Neto
Vogal