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Distribuição
Ementa da Proposição
DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE SUPERMERCADOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DE VAREJO NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE AFIXAR CARTAZ INFORMATIVO, QUANDO REALIZAR PROMOÇÕES QUE OFEREÇAM VANTAGENS DE PREÇO E QUANTIDADES AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20150301495
Protocolo
005835
Autor
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/08/2015
Despacho
09/08/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/22/2015
Data de Fim Prazo
12/06/2015
Comissão
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGINHO DA SOS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
08/02/2016
Data Public. Parecer
08/03/2016
Pág. do DCM da Publicação
23/24
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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