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Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFRIGERADORES QUE POSSUEM DISPOSITIVOS ACUMULADORES DE ÁGUA DE DEGELO À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DESTA INFORMAÇÃO.
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II - VOTO DO RELATOR:

Enalteço a Proposição apresentada pelo ilustre autor, merece plena acolhida. Por esta razão o meu voto é FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 09 de novembro de 2015

Vereador JORGINHO DA S.O.S.

Relator

III - CONCLUSÃO:

A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, em reunião realizada em 09 DE NOVEMBRO DE 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador JORGINHO DA S.O.S., FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1204/2015, de autoria do Vereador ÁTILA A. NUNES.
Sala da Comissão, 09 de novembro de 2015.

Vereador JORGINHO DA S.O.S..
Presidente.

Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente.

Vereador ÁTILA A. NUNES

Vogal



Informações Básicas
Código20150301204Protocolo003034
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNESRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/16/2015Despacho04/16/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/03/2015Data de Fim Prazo 06/17/2015

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGINHO DA SOS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/09/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/18/2015Pág. do DCM da Publicação 62
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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