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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFRIGERADORES QUE POSSUEM DISPOSITIVOS ACUMULADORES DE ÁGUA DE DEGELO À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DESTA INFORMAÇÃO.
Texto Parecer (clique aqui)
Texto Parecer (clique aqui)
Da COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1204/2015, que "OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFRIGERADORES QUE POSSUEM DISPOSITIVOS ACUMULADORES DE ÁGUA DE DEGELO À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DESTA INFORMAÇÃO".
Autor: Vereador ÁTILA A. NUNES.
Relator:
Vereador JORGINHO DA S.O.S.
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO:
Trata-se do Projeto de Lei nº 1204/2015, que "OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFRIGERADORES QUE POSSUEM DISPOSITIVOS ACUMULADORES DE ÁGUA DE DEGELO À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DESTA INFORMAÇÃO".
II - VOTO DO RELATOR:
Enalteço a Proposição apresentada pelo ilustre autor, merece plena acolhida. Por esta razão o meu voto é
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 09 de novembro de 2015
Vereador
JORGINHO DA S.O.S.
Relator
III - CONCLUSÃO:
A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, em reunião realizada em
09 DE NOVEMBRO DE 2015
, aprovou o parecer do Relator, Vereador
JORGINHO DA S.O.S., FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei nº 1204/2015, de autoria do
Vereador ÁTILA A. NUNES
.
Sala da Comissão, 09 de novembro de 2015.
Vereador JORGINHO DA S.O.S..
Presidente.
Vereadora VERA LINS
Vice-Presidente.
Vereador ÁTILA A. NUNES
Vogal
Informações Básicas
Código
20150301204
Protocolo
003034
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/16/2015
Despacho
04/16/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
06/03/2015
Data de Fim Prazo
06/17/2015
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGINHO DA SOS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
11/09/2015
Data da Sessão
Data Public. Parecer
12/18/2015
Pág. do DCM da Publicação
62
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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