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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 736/2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR QUANTO A PRESENÇA DE GLÚTEN E SEUS DERIVADOS NOS ALIMENTOS PREPARADOS E SERVIDOS NOS RESTAURANTES, BARES E AFINS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor : Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 736/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município do Rio de Janeiro”, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei atende os interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.
Vereador Renato Moura
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 736/2014, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.
Sala da Comissão, 20 de outubro de 2014.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente